NEY LYRA COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE BENEFICIA COMUNIDADE AUTISTA
PL N°665/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO CORREA JR, ESTABELECE QUE LAUDOS DE AUTISMO TENHAM VALIDADE INDETERMINADA
A votação favorável do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a derrubada do veto total do governador Tarcísio de Freitas ao Projeto de Lei n°665/2020, que estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, foi comemorada pelo vereador Ney Lyra, PSDB.
De autoria do deputado Paulo Correa Junior (PSD), o referido projeto de lei foi aprovado na Alesp em dezembro de 2022 e vetado pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 8 de fevereiro, quarta-feira. Ocasião em que um pronunciamento do chefe do Executivo Paulista, de que o autismo em crianças é “mutável” e pode “deixar de existir”, repercutiu negativamente na sociedade em geral.
Após receber grande quantidade de críticas por causa da sua fala, Tarcísio decidiu voltar atrás na sua decisão e postar nas redes sociais que errou. “É importante esclarecer que o entendimento do Governo de São Paulo é que o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista é permanente e, portanto, os direitos serão definitivos. Falhamos ao deixar passar uma redação que não deixasse clara essa postura”, escreveu no Twitter.
Independente do arrependimento do governador, os deputados estaduais, em Sessão Extraordinária no último dia 29, quarta-feira, derrubaram o veto do PL 665/2020 e, com isso, está aprovado o projeto de lei que estabelece que o laudo médico pericial que atesta a condição de autista não deve apresentar prazo de validade.
“Em nosso país, as iniciativas governamentais direcionadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista desenvolveram-se tardiamente. O autismo não é uma doença, portanto não existe cura para o transtorno. Esse projeto é de extrema importância para os autistas e suas famílias, sua aprovação vai beneficiar milhares de pessoas”, disse o vereador Ney Lyra.
“MAIS INFORMAÇÃO, MENOS PRECONCEITO”
O autismo é um transtorno de desenvolvimento que leva a um deficit, em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento. Não tem causa definida ou conhecida, mas já se sabe que influências genéticas e ambientais, ainda no desenvolvimento do bebê, desde o útero, podem estar ligadas ao diagnóstico.
Embora não haja dados oficiais, estima-se que no Brasil 2 milhões de pessoas sejam autistas, o que representa 1% da população. Como este número não é oficial, em 2019 foi sancionada a Lei 13.861, que obriga o IBGE a perguntar sobre o autismo no censo populacional. Desta forma, será possível saber quantas pessoas apresentam TEA e como se dá a distribuição dessa população no país para definição de políticas públicas.
