VEREADOR CARLOS TICIANELLI QUER BARRAR PEDÁGIO NA MOGI-BERTIOGA

O parlamentar pede explicações aos órgãos competentes e desconfia que pode estar havendo uma jogada, na qual a praça das cabines de cobranças serão construídas, entretanto, as benfeitorias como duplicação da pista e outras, poderão ficar de fora

O vereador e presidente da Câmara de Bertioga, Carlos Ticianelli afirma estar preocupado por ter sabido de que a Rodovia Mogi-Bertioga está prestes a receber praça de pedágio. A informação é a de que as futuras cabines de cobrança estam dentro do pacote de concessão, num projeto. Inclusive, ele solicitou que a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) preste as informações necessárias sobre os exatos locais de instalação das praças de pedágio e quais serão as intervenções e benfeitorias que serão realizadas, principalmente no Município de Bertioga.

O parlamentar também reivindicou que o órgão explique se existem autorizações ambientais, licenças, audiências com participação dos Municípios (Secretarias Municipais) que permitam efetivamente a execução dos trabalhos. Para ele, é imprescindível esclarecimentos da CETESB e DAE, sobre a existência de pareceres técnicos.

O vereador questiona sobre, quantas audiências públicas foram realizadas sobre o assunto e se já foram realizadas, quais os apontamentos entre estas audiências públicas, as solicitações e recomendações que foram abordadas no expediente administrativo. Segundo Ticianelli, ele mesmo solicitou ao Ministério Público, por meio do órgão especializado (GAEMA) que apure possíveis irregularidades no edital, as quais inviabilize a execução do projeto. E ele ainda diz. “O projeto pode colocar em risco a sociedade, o meio ambiente, e causar impacto negativo no turismo local, deixando em evidência que a finalidade é tão somente a instalação de praças de pedágio sem que haja futuramente nenhuma benfeitoria”, argumenta.

^{Foto da Rodovia Mogi- Bertioga, num trecho aleatório, penas para ilustração. No caso, ainda está confusa a localização onde a praça de pedágios pode ser construída}

PREJUÍZOS À POPULAÇÃO

Para o vereador, a implantação da praça de pedágio afetará diretamente os moradores de Bertioga e Mogi das Cruzes, além dos estudantes que utilizam a via diariamente por conta de irem estudar e trabalhar. Isso além dos comerciantes que trafegam pela rodovia para levar ou buscar mercadoria. Fora, as pessoas que a utilizam para passeio.

“Percebemos que nem mesmo a ARTESP sabe ao certo qual o exato local de instalação da praça de pedágio, às vezes indicando como km 95 da Rodovia Mogi-Bertioga, outras vezes apenas estabelecendo um trecho não específico, tratando como sendo do km 56,650 (dispositivo de acesso à Avenida Doutor Álvaro de Campos Carneiro) ao km 98,100”, enfatiza.

Carlos Ticianelli ainda realça que o edital não pode por conta própria, dizer onde pretendem realizar as obras. “Inclusive a ARTESP noticiou na mídia, que detinha de autorização da Prefeitura de Mogi das Cruzes para as intervenções, o que foi desmentido pelo atual Prefeito Caio Cunha. Ainda mais estranho, que alguns locais apontados para praça de pedágio fica no território do Município de Bertioga” diz.

O parlamentar argumenta que não há notícias de autorizações dos órgãos competentes no licenciamento e tampouco do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) para a realização das benfeitorias prometidas. No caso, entre elas, noticiadas na mídia, destaca-se a implantação de acostamento; terceira faixa e uma nova ponte sobre o Rio Guacá.

“O que dá a entender é que a implantação do pedágio ocorrerá anteriormente, pois está na área da pista, e, quanto as alegadas benfeitorias, estas serão dificultadas no sentido de virarem realidade, sob a alegação de inviabilidade técnica ambiental e certamente colocarão a culpa no Ministério Público Ambiental”, afirma.

INCOERÊNCIA

O vereador questiona como essas obras poderão ser realizadas, visto que estariam sendo programadas para serem construídas dentro da área de preservação do Parque Estadual da Serra do Mar. “Sabemos que o trecho de serra está contido no Parque Estadual da Serra do Mar da Mata Atlântica, então como seriam executados estes serviços? Ou mais uma vez as noticiadas benfeitorias são apenas lançadas num montante geral deixando tudo de maneira genérica, não especificando efetivamente as intervenções no trecho de Bertioga e seus reais impactos ambientais e social. Aliás, não foi apresentado, pelo menos é o que se tem notícia, um estudo de viabilidade técnica para a contrapartida e tampouco as autorizações dos demais órgão necessários, valendo-se de perspectivas futuras neste quesito que certamente corre o risco de jamais ocorrer”, completa.

O Vereador ressalta ainda, que segundo a ARTESP, em todos os contratos estão previstos 89 km de duplicações viárias, 140 km de marginais e faixas adicionais, 34 km de acostamentos, 39 dispositivos de acessos, 39 novas passagens de pedestres, passarelas e, 73 km de ciclovias. “Isso sem especificar quais rodovias ou municípios que receberiam as benfeitorias”, finaliza.