Justiça – STF JULGA SE REDES SOCIAIS DEVEM RESPONDER POR POSTAGENS ILEGAIS
DECISÃO PODE MUDAR REGRAS DO JOGO NA INTERNET E MEXER COM GIGANTES COMO GOOGLE E META
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, um julgamento que pode mudar as regras do jogo na internet: a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
Parece complicado? A gente te explica.
Hoje, plataformas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e YouTube só são obrigadas a remover uma postagem quando recebem uma ordem judicial. Isso está previsto no Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma lei criada em 2014 que tenta equilibrar liberdade de expressão e combate à censura.
Só que esse modelo está sendo questionado no STF. A discussão começou no ano passado, mas foi interrompida em dezembro após um pedido de vista (uma espécie de pausa para análise) do ministro André Mendonça. Agora, com o processo de volta à pauta, ele será o primeiro a votar.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Na prática, o STF está decidindo se as plataformas devem agir mais rápido e tirar do ar conteúdos ilegais sem esperar por um juiz. Isso pode incluir publicações com discurso de ódio, racismo, fake news, pornografia infantil, apologia ao suicídio, terrorismo e ataques à democracia.
Até agora, três ministros já deram seus votos:
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, propôs uma responsabilização parcial. Para ele, as redes sociais devem agir assim que forem notificadas, sem ordem judicial, no caso de crimes mais graves como pornografia infantil e terrorismo. Mas para ofensas pessoais ou crimes contra a honra, Barroso defende que a decisão de remoção continue dependendo da Justiça.
Já Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam uma posição mais dura. Segundo eles, as plataformas devem remover conteúdos ilegais após notificação extrajudicial, ou seja, mesmo sem passar por um juiz. Isso incluiria mensagens racistas, violentas ou que incentivem ataques à democracia.
DOIS CASOS EM ANÁLISE
O julgamento une dois processos diferentes. Um deles é um recurso do Facebook, que foi condenado por danos morais após permitir a criação de um perfil falso. O outro é do Google, que questiona se deve ou não ser obrigado a remover conteúdos ofensivos sem ordem judicial.
O QUE DIZEM AS REDES SOCIAIS
Representantes das empresas afirmam que já removem, por conta própria, muito conteúdo ilegal — mas que um monitoramento prévio e constante seria o mesmo que censura. Para eles, só a Justiça pode dizer o que deve ou não ser retirado da internet.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Porque a decisão do STF vai afetar diretamente o que você pode postar e ver nas redes sociais. Pode mudar a forma como empresas como Google e Meta operam no Brasil e abrir caminho para novas regras de moderação.
A expectativa é de que o julgamento continue nos próximos dias, e os próximos votos serão decisivos. Por enquanto, fica a pergunta: liberdade de expressão tem limite? E quem deve controlar esse limite — a Justiça ou as redes sociais?
Fique de olho. O que o STF decidir pode mudar a internet como a gente conhece.
Divulgação/Antonio Augusto/STF
