Campinas assina acordo com BNDES e Governo do Estado para projetos de requalificação do Centro

Cooperação definirá modelos para ações de recuperação de pelo menos 25 imóveis e áreas públicas e privadas na região central

A assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Campinas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; a Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo (CDHU) e a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), na tarde desta sexta-feira, 12 de abril, marca o início de um estudo que definirá modalidades de participação do setor privado no projeto de requalificação do centro de Campinas. Inicialmente, 25 áreas e imóveis públicos e particulares serão analisados para o desenvolvimento de projetos urbanos, de habitação e de recuperação do patrimônio.

Entre as possibilidades de participação avaliadas no acordo de cooperação estão Parceria Público Privada (PPP), Operação Urbana Consorciada e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Segundo a superintendente da Área de Estruturação de Soluções para Cidades do BNDES, Luciene Machado, o acordo com Campinas é o primeiro com um alcance amplo que reúne vários tipos de imóveis e possibilidades de projetos diferenciados. Anteriormente, uma parceria foi firmada com Sorocaba visando apenas a requalificação do pátio ferroviário.

Em Campinas, as propostas devem ser modeladas para privilegiar usos mistos e a moradia na região central e bairros próximos, inclusive com Habitação de Interesse Social (HIS), e também recuperação do patrimônio histórico. Os pontos iniciais mapeados visam tanto a ocupação de vazios urbanos com novas construções, quanto para a recuperação de imóveis sem uso.

Para o prefeito de Campinas, Dário Saadi, o acordo de cooperação faz parte do esforço para a requalificação do centro da cidade tem a força de unir os Governos Federal, Estadual e Municipal para possibilitar soluções que possam trazer investimentos da iniciativa privada. Ele destacou que a atuação do BNDES na linha de projetos de requalificação de centros urbanos é importante. “É um desafio em todo mundo, é um fenômeno das grandes cidades a degradação dessas áreas. Essa ação com o Governo do Estado, o BNDES e a Prefeitura vai ser mais um instrumento importante e, tenho certeza, vai ser um case para o País, porque vamos discutir a real possibilidade de Parcerias Público Privadas (PPPs), de Operações Consorciadas e de Manifestações de Interesse”, afirmou.

Potencial do Centro

O acordo de cooperação leva em conta o potencial da área central de Campinas e sua importância como centralidade da Região Metropolitana de Campinas; a existência do projeto “Nosso Centro”, de requalificação do Centro, com a lei municipal de incentivos urbanísticos e fiscais para requalificação de imóveis no polígono prioritário da área central; e a instalação do Trem Intercidades (TIC), ligando a Capital a Campinas, por PPP fechada neste ano pelo Governo do Estado.

A área de abrangência do futuro projeto deve ir além do centro de Campinas e abranger parte dos bairros vizinhos Vila Industrial, Cambuí, Guanabara e Botafogo. Inclui terrenos e edificações públicas e privadas, inclusive edifícios de interesse histórico e espaços de preservação ambiental.

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, Marcelo Branco, participou da assinatura do acordo e também frisou a união de esforços dos poderes públicos. Para ele, é importante que a reestruturação dos centros urbanos acompanhe a dinâmica social e a nova realidade dos municípios. “As cidades precisam se modernizar à luz do que seus cidadãos demandam”, declarou. Branco destacou que a qualidade dos projetos que devem ser gerados pela parceria poderão mudar a realidade do centro da cidade.

Prestigiaram a solenidade na Sala Azul do Paço Municipal a diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da CDHU, Maria Cláudia Pereira de Souza; o secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto; o diretor executivo da Agemcamp, Eliziario Barbosa; e o presidente da Câmara de Campinas, Luiz Carlos Rossini. Vários secretários municipais, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil também acompanharam a assinatura do acordo de cooperação.

Trabalho técnico

Com a assinatura do acordo de cooperação técnica, um grupo de trabalho terá 18 meses para apresentar a proposta que definirá a abrangência final e as regras da parceria. O primeiro semestre será para o planejamento preliminar; os dois seguintes para elaboração dos termos de referência de serviços técnicos. A secretária municipal de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho, adiantou durante a assinatura do convênio que uma portaria será publicada para instituir o grupo de trabalho com envolvimento de todas as pastas municipais.

“Enfrentamos o estado de degradação e esvaziamento da região central por conta de novas centralidades em outras regiões da cidade. Mas temos uma infraestrutura muito grande no centro, hoje subutilizada, e queremos trazer mais moradores com desenvolvimento urbano sustentável”, avaliou Baracat.

Um levantamento técnico preliminar, feito em 2023, identificou potenciais espaços e imóveis a serem trabalhados na proposta de requalificação do centro de Campinas com a participação da iniciativa privada. A vistoria inicial, feita por uma equipe de representantes dos organismos envolvidos no acordo, listou 25 locais centrais e em bairros próximos.

Foram apontados prédios do patrimônio histórico, áreas ferroviárias, espaços públicos que podem ser requalificados, prédios que podem passar por retrofit, terrenos vazios que também podem receber empreendimentos imobiliários, e áreas verdes.

Entre os objetivos específicos para o modelo da parceria estão:

Promover a ocupação de áreas vagas com usos múltiplos, integrados à Rede de Mobilidade e ao transporte regional.
Impulsionar a oferta de moradia bem localizada, em especial habitação de interesse social.
Priorizar o pedestre e a mobilidade ativa com a qualificação dos passeios e da interface de espaços privados e públicos.
Priorizar os espaços públicos com arborização, mobiliário urbano e enterramento da fiação.
Ampliar o uso da infraestrutura instalada na área central.
Fomentar a ativação de edifícios e espaços públicos e ofertar novos equipamentos e serviços urbanos.
Contribuir para a conformação de uma rede de espaços públicos, áreas verdes e equipamentos e serviços públicos de abrangência municipal e metropolitana.

Cooperação definirá modelos para ações de recuperação de pelo menos 25 imóveis e áreas públicas e privadas na região central .