PROTOCOLO CONTRA ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL “NÃO SE CALE” FOI APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL

No último dia 28, terça-feira, a Câmara Municipal de Bertioga recebeu a secretária de Políticas para a Mulher do Governo do Estado, Sonaira Fernandes, que realizou a apresentação do programa “Não Se cale”. O novo dispositivo de defesa às mulheres, prevê a regularização de socorro e suporte às vítimas em Lei Municipal, para estabelecimentos privados e públicos.

O evento foi realizado em alusão aos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra à mulher”, campanha que está percorrendo o Estado. O movimento é celebrado em todo país do dia 20 de novembro ao dia 10 de dezembro, data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A ação também divulgou como os estabelecimentos podem reconhecer o sinal de socorro, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito de forma discreta. Ele envolve três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação. O sinal já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países.

BERTIOGA

A promoção do evento e recepção foram de autoria das vereadoras Elisangela Pedroso (Republicanos) e Renata Barreiro (PSDB), que receberam a secretária de Desenvolvimento Social, Lucília Goulart, e secretária de Saúde, Rebeca Barufi.

Na oportunidade, a secretária de Segurança e Mobilidade, Thalita Walperes, parabenizou a ação e ressaltou a criação da Patrulha Maria da Penha, uma das medidas adotadas pelo município com relação ao enfrentamento do problema. “O convênio já foi firmado com o Ministério Público, assinado pelo Procurador Geral e pelo prefeito Caio Matheus, para atender às mulheres vítimas. A operação entra em funcionamento com o aumento dos quadros da GCM. Os novos agentes estão prontos para iniciar treinamento”, anunciou.

Temas como atenção e acompanhamento psicossocial, auxílio moradia, Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e Lei Maria da Penha, foram abordados com orientações sobre canais de denúncia e outros esclarecimentos. Panfletos e cartilhas também foram disponibilizados para distribuição no município.

CURSO GRATUITO

O Governo de São Paulo oferta curso de capacitação gratuito para profissionais da iniciativa privada que queiram contribuir com a iniciativa e atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia. Com emissão de certificado, a finalidade da qualificação é preparar e estimular o maior número de empreendedores a identificarem e enfrentarem situações de risco. As inscrições são realizadas por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

Com duração de 30 horas e 100% online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura.

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