MICHELE RUSSO COMENTA A APROXIMAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BERTIOGA-SP

16 de agosto de 202316 de agosto de 2023 admin

PLEITO ACONTECE NO DIA 1° DE OUTUBRO, 19 CANDIDATOS ESTÃO HABILITADOS PARA A DISPUTA ONDE CINCO NOMES SERÃO ELEITOS PELA COMUNIDADE

“O Conselheiro tutelar é um guardião dos direitos da infância e adolescência”. Com essa frase, a ex-conselheira tutelar Michele Russo, 44, atual servidora pública da prefeitura de Bertioga, destaca o papel de quem se propõe a trabalhar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos. O Conselho Tutelar foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. É composto por cinco moradores eleitos pela comunidade onde vivem, para que a própria sociedade cuide de suas crianças.

“No próximo dia 1° de outubro, serão realizadas eleições unificadas para os cargos de conselheiro e conselheira tutelar em todos os municípios brasileiros. O voto é facultativo, mas o processo de escolha – democrático e participativo – é uma oportunidade para que a sociedade defina os seus representantes. Vale ressaltar que, em Bertioga, o eleitor pode escolher até três candidatos para votar”, comenta Michele Russo que atuou no CT por dois mandatos, de 2016 a 2023. “Uma experiência ímpar”, ela define.

As eleições são conduzidas pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “E, pela primeira vez na história da cidade, a votação será realizada em urnas eletrônicas, um grande avanço que proporcionará mais segurança e transparência no pleito”, afirma Michele Russo. Ela lembra que uma confusão comum sobre os conselheiros é acreditar que eles são uma espécie de polícia ou que “tiram as crianças dos pais”.

“Na verdade, o papel do CT não é este, e sim o de trabalhar para que os direitos das crianças sejam garantidos. O conselheiro tutelar tem o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos, e avisar a justiça caso uma criança esteja em perigo. O dia a dia dos conselheiros é intenso, as dificuldades para exercer a função são muitas. Eles lidam diariamente com direitos violados: abuso físico, sexual, negligências quanto a saúde, educação e tantos outros”, esclarece Michele Russo.

“Infelizmente, muitos ainda não têm o entendimento da real atribuição do Conselho Tutelar e imaginam que o CT é um órgão punitivo. E acabam usando essa distorção para tentar disciplinar seus filhos amedrontando as crianças de que, caso não se comportem, o Conselho Tutelar virá buscá-los”, lamenta a ex-conselheira. Ela esclarece que o trabalho essencial para a comunidade é, principalmente, administrativo. “É importante deixar claro que o CT defende os direitos das crianças e adolescentes garantidos por lei, os conselheiros não atuam ou zelam pela pessoa física, como muitos acreditam”, salienta Michele Russo.

Ela explica que, em muitos casos, quem tem o primeiro contato com a situação, como ordena a lei, são autoridades, como a polícia. Por exemplo, o crime de abandono de incapaz, onde os responsáveis deixam crianças sozinhas em casa ou trancadas dentro de um carro, a primeira abordagem é policial. Neste caso, a polícia compartilha a situação com o Conselho Tutelar, que então buscará a rede de assistência à criança e ao adolescente.

“Ou seja, poderá encaminhar para um atendimento médico, de apoio psicológico ou se for o caso, de acolhimento. Temos de deixar claro que a responsabilidade sobre as crianças e adolescentes é totalmente dos pais e responsáveis legais. O CT atua na ausência destes e aplicará medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado”, exemplifica Michele Russo.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS

O que é um direito violado? Um exemplo: uma criança tem direito à educação e saúde, se ela não consegue vaga na escola ou não consegue acesso a determinado tratamento médico, ela está em violação de direitos e o Conselho Tutelar vai orientar a família e requisitar serviços públicos para garantir esses direitos. Neste primeiro exemplo, seria o Estado que estaria violando os direitos.

Há casos em que os pais ou responsáveis violam os direitos das crianças, como agressão ou negligência. Nestas situações, o CT também vai procurar realizar os encaminhamentos necessários para órgãos competentes de atendimento às crianças e adolescentes, ou até para uma investigação, se for o caso. Dentro da rotina, os conselheiros atendem denúncias que podem chegar da comunidade, de escolas, unidades de saúde ou até das autoridades, até mesmo do MP (Ministério Público) ou do Judiciário.

BASE FORTE

“Para atuar como conselheiro tutelar é necessário ter muito mais do que as exigências formais para disputar o processo de escolha, que acontece a cada quatro anos. Para exercer a atividade, é obrigatório possuir coragem no enfrentamento às possíveis ameaças de morte e ter determinação para transpor as frustrações das burocracias e deficiências do poder público. É preciso agir dentro da legalidade, ter consciência de que a bandeira partidária que deve ser carregada no exercício da função é a bandeira dos direitos das crianças e dos adolescentes. O sentimento mais poderoso de todo e qualquer conselheiro tutelar é o de se reconhecer vitorioso, até porque, nesta caminhada diária muitas forças contrárias já lhes vêm ao encontro, mas se vocês entenderem de fato onde é o seu lugar de pertencimento, então ninguém os derrubará”, considera Michele Russo.

“Para atuar como conselheiro – e essa é uma opinião minha – é preciso ter compromisso para lutar, garantir e defender os direitos da criança e do adolescente. O conselheiro tutelar tem um papel importante e fundamental dentro do contexto social. Ele tem uma dura missão que exige dedicação integral, ética, carinho e sensibilidade no dia a dia do exercício da função. Estar conselheiro tutelar é ser um agente público defensor incondicional da preservação dos direitos da população infantil. Tem o dever de garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes, o dever de ir em busca de melhorias não só para as crianças e adolescentes mas também para os seus familiares e para o município”, ressalta.

“Ser conselheira tutelar não é simplesmente chegar a um setor, sentar e aguardar as denúncias chegarem para averiguação. Não é fácil estar lá, não é fácil você ouvir relatos de maus tratos, de abusos entre outros casos, mas é gratificante quando uma família ou um adolescente é salvo por um bom trabalho que você executou. A cada denúncia que conseguimos apurar e aplicar as medidas necessárias, é uma criança ou adolescente a menos sofrendo. Ser conselheira tutelar é saber que haverão muitas dificuldades na sua caminhada, mas que também haverão muitos sorrisos à sua espera”, finaliza Michele Russo.