TRABALHO DE LUIZ ROSSINI É CENTRADO NO RESGATE DA CREDIBILIDADE DO PODER LEGISLATIVO
PARA ISSO, O PRESIDENTE DA CÂMARA “MOSTRA” À SOCIEDADE CAMPINEIRA “O QUE QUE OS VEREADORES FAZEM”
Por Walmir Barros
O presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luiz Carlos Rossini (PV), concedeu entrevista ao Edição Extra e pontuou diversos temas da cidade que foram, e estão sendo, viabilizados por meio da atividade do Legislativo.
Ele admite que não havendo ampla divulgação dos trabalhos da Casa de Leis a população dificilmente vai ter a noção exata da dimensão do trabalho que os vereadores fazem na sede do Poder Legislativo, cujo objetivo principal é eliminar de vez ou minimizar os problemas que afetam a população campineira.
Batendo na tecla da disseminação ilimitada dos trabalhos parlamentares, o presidente comandou a implantação de instrumentos para “deixar a Câmara mais visível e mais perto do povo”.
Um legislativo que o campineiro possa ver na palma das mãos, via os benefícios da internet, é destrinchado nessa reportagem que aborda outros assuntos importantes para que a população da cidade desperte a atenção aos trabalhos do legislativo, cujo ocupante do cargo máximo centra altos esforços para recuperar a imagem e credibilidade junto ao povo.
Rossini enumera ações positivas para a cidade e começa pelo estreitamento de trabalhos que a Casa realiza para dar apoio às atividades do Executivo Municipal.
O presidente destaca a aprovação na Câmara do Projeto de Retrofit, que visa a revitalização da área central com a modernização dos prédios cuja medida busca a melhoria do visual do centro da cidade para atrair empresas.
O projeto defende a melhoria da fachada e da estrutura dos imóveis. Essas obras são possíveis na “flexibilização” de tributos municipais como a isenção de alguns impostos a proprietários de imóveis que venham a participar do Programa de melhoria de fachada e do ambiente.
O presidente revelou a aprovação de benefícios fiscais e urbanísticos com a isenção do IPTU por 10 anos, ISS da contratação do serviço para quem quiser melhorar o aspecto estético e estrutural. Ele destacou que na Câmara também foi aprovada a Lei de Incentivo na redução do ISSQN para alguns setores que queiram se instalar no centro.
De acordo com Rossini, a medida visa a instalação de clínicas de saúde, consultórios e escolas, o que facilitaria o deslocamento de pessoas e clientes a esses locais. “O aumento do fluxo resultaria na maior movimentação de bares e restaurantes e traria mais vida ao centro de Campinas”, assinalou.
Na série de aprovações em plenário vem a Lei de Readequação da Área Ferroviária, o que, conforme explica o presidente, “é a partir dela que o centro se expande”.
O parlamentar enfatiza que entre as muitas leis de autoria do Executivo aprovadas pelo Legislativo “boa parte delas são resultados de estudos produzidos pela própria Câmara e que por isso não tem como desaprovar o que ‘saiu’ de “dentro da Casa”.
Rossini aponta que, indiretamente, o programa de refinanciamento tributário, o Refis, foi um movimento da Câmara e contou que: “o programa permite aos que estão em débito com a prefeitura com IPTU e ISS possam regularizar suas situações na renegociação parcial de multas e juros.
Assim poderão arrematar o débito, com a iniciativa servindo para ajudar nos investimentos buscando as melhorias dos imóveis da região central e de toda a cidade.
Outro apontamento para o novo aspecto urbanístico e que está sendo acompanhado pelo Legislativo campineiro são as obras de alteração na rede elétrica da Campo Salles. A exemplo da intervenção feita na Glicério, a fiação da Campo Salles ganha uma rede subterrânea. “O serviço vai dando impulso e requalificação da área central”, disse Rossini.
CIDADE ADOTA MEDIDAS CONTRA AS ENCHENTES
O presidente ilustra a preocupação da Câmara de Campinas com o bem maior e mais valioso da existência: a vida. “Aprovamos que a prefeitura faça o financiamento de R$ 600 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A quantia será utilizada na construção de três piscinões nas cabeceiras dos rios, visando minimizar o problema das enchentes na Princesa do Oeste e também na Uruzin do Maia.
Algumas das ocorrências provocadas por fortes chuvas resultaram em morte, e as obras são de grande impacto para a cidade, classificou o parlamentar.
A TRANSPARÊNCIA DOS TRABALHOS NA PALMA DA MÃO DO POVO
Rossini é defensor da ideia de que os trabalhos da Câmara precisam “ir onde o povo está”. Ele viu nos benefícios da internet a solução para essa “caminhada parlamentar”. “Como disse, foram criados vários instrumentos de transparência entre eles um QR Code para quem acompanha a sessão da Câmara ainda que em casa”, explicou.
E completou. “A pessoa aproxima o celular da TV e pode ver todas as pautas, os projetos que estão sendo debatidos e pode vê-los na íntegra, ver o que está sendo discutido, Também criamos um whatsapp e basta cadastrar o número que vai receber todas as produções da Câmara, desde solicitações, indicações, requerimentos, projetos e outros, que são feitos pelos vereadores. Até mesmo a Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais mecanismos de transparência”, definiu.
Rossini disse que a Câmara obteve grandes avanços no item transparência a ponto de ficar bem rankeada por um instituto que elenca as instituições mais abertas e transparentes do país.
CÂMARA ESTREITA OS LAÇOS COM A COMUNIDADE
Uma das formas de aproximar a população da Câmara é, também, mantê-la aberta. Para isso, um dos projetos chaves é o Parlamento Jovem, que “convida” alunos do nono ano ao ensino médio ficarem na Casa de Leis, durante três meses na condição de vereadores estudantes, com direito a serem eleitos para ocuparem as vagas.
O projeto copia a realidade parlamentar com os vereadores estudantes fazendo e discutindo projetos, fazendo indicações e requerimentos e outras tarefas pertinentes às sessões plenárias. “Com isso eles aprendem qual o papel do legislativo e do vereador. O projeto mobiliza toda a comunidade escolar, desde os professores aos alunos e demais corpo estudantil”, avisa.
“É um aprendizado que eles vão levar para a vida inteira. É uma forma pedagógica da Câmara ajudar as escolas no projeto de formação de cidadania. A adesão das unidades escolares tem sido grande e aumenta a cada ano”, revela Rossini.
Ainda na questão educacional tem o projeto Câmara na Escola. Por meio da Escola do Legislativo de Campinas, a atividade parlamentar é levada às escolas, com a exibição de um vídeo institucional sobre as funções e responsabilidades do Legislativo.
“Os funcionários da Casa criaram um gibi com joguinhos que também é levado para as escolas municipais onde é feita a apresentação do Legislativo para a sociedade. Esse projeto inclusive vale para a educação infantil e temos obtido muito sucesso com ele”, comemorou o presidente.
Ainda na linha de atuação mirando o ensino existe o Câmara Universitária onde os estudantes do nível superior são convidados a conhecer o funcionamento da Câmara. A iniciativa acaba se dividindo em duas situações: uma que o Legislativo começa a ser visto como campo de trabalho e na outra ponta ele, também, surge como campo de pesquisa. “Muitos não sabiam que a Câmara é pública”, revela o vereador e com isso ele fundamenta a certeza de que realmente a Câmara precisa ser conhecida integralmente pela população.
SITE MOSTRA OS CAMINHOS PERCORRIDOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
O presidente ainda relata a maior proximidade – via internet – povo e Câmara com a criação de um site específico para mostrar como são utilizadas as emendas impositivas. A verba é cedida diretamente a cada vereador que tem de destiná-la para a realização do atendimento a uma reivindicação comunitária ou para um serviço nas diversas áreas da cidade (saúde, educação, lazer, esporte e outras). O site mostra o vereador e o valor da emenda, onde ela vai ser utilizada, permite o acompanhamento da realização da obra. “É a melhor forma de saber e ver o que faz um vereador”, destaca.
RELAÇÕES TENSAS NÃO PODEM ESTAR ACIMA DAS REIVINDICAÇÕES POPULARES
O presidente também tem de mediar os conflitos na Casa de Leis, que abriga correntes partidárias ideológicas – direita e esquerda – “É natural a disputa, mas nunca foi razão para a Câmara não continuar avançando, mesmo com os embates. Tem a polarização, no entanto, nada de comportamentos mais extremados e que chegaram a impedir os vereadores de trabalhar pela população e pela cidade. Não houve ou aconteceu nada sério relacionado à polarização. Prova é que a nossa produção cresceu”, lacrou o presidente.
AS QUESTÕES CLIMÁTICAS E A VIOLÊNCIA FORAM PAUTADAS
Rossini disse que os vereadores trouxeram debates importantes, entre eles um traçado de como a cidade teria de se preparar contra a Covid 19 durante e no enfrentamento do pós-pandemia com sugestões à prefeitura para a recuperação da economia.
A questão das enchentes a Câmara fez debates, seminários, em função da crise climática ouvem muitas discussões que se estenderam na questão dos resíduos sólidos, passando pela violência nas escolas.
O assunto foi amplamente debatido e uma série de projetos foram criados a partir da tragédia em Blumenau. “Aprovamos o projeto de lei criando os cargos de assistente social escolar e psicólogo escolar para tentar evitar, precocemente, fatores que podem gerar violência junto aos estudantes, entre eles o bullying e o racismo. O Programa Égide ampliou a criação de câmeras nas escolas e suas inserções na Central de Câmeras da Cidade, com o monitoramento em tempo real de toda a movimentação nas unidades de ensino.
Junto ao Ministério Público, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal e Política Municipal Sobre Drogas foi feito um grande trabalho alertando sobre o risco e as penalidades a quem ousasse vender bebidas alcoólicas a menores de idade.
RELAÇÃO LEGISLATIVO E EXECUTIVO
O presidente da Câmara sabe com exatidão a responsabilidade da Casa de Leis no dever de fiscalização do Executivo. E cumpre isso sem dificultar os trabalhos da prefeitura. “O prefeito Dário Saadi que já foi vereador e presidente da Câmara tem um bom entendimento do trabalho parlamentar.Ele sabe que deve haver a cobrança ao que tem de ser feito pela prefeitura. E temos de fazer com respeito, e é isso que os vereadores fazem sem criar dificuldades ou obstáculos ao prefeito”, afirmou.
Sobre o ano que vai se abrir e com ele o tempo de eleições municipais, Luiz Rossini disse que acredita que todos os vereadores sabem e entendem que as eleições municipais e a disputa eleitoral não devem comprometer os trabalhos da Câmara. “Eu pressinto grandes debates e embates em 2024, mas vejo que o Legislativo não vai se distanciar da missão que estamos exercendo da melhor forma possível”, falou.
PRESIDENTE DIZ QUE O CARGO DETERMINA ESPÍRITO FORTE E COMBATIVO
Luiz Rossini afirma que a Presidência do Legislativo dá um volume de trabalho e obrigações três vezes mais que o mandato parlamentar. Eu sei dosar as coisas, a presidência e o mandato que continua”, finca posição.
“Continuo atendendo as reivindicações das comunidades. Tenho acompanhado a implantação do Parque Linear do Bassoli, na região do Campo Grande, que talvez foi a primeira experiência do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Foram mais de duas mil famílias levadas para um local sem a infraestrutura necessária, o que gerou muitos problemas”, relatou.
“Levar um espaço de lazer saudável, criar um parque como se fosse a Lagoa do Taquaral lá na região do Campo Grande, do Bassoli, era uma necessidade. Nós já vínhamos há cinco anos perseguindo esse projeto, e houve o seu retardamento por causa da pandemia. Ver a sua retomada me deixa muito contente porque venho acompanhando o projeto desde o seu início”, se emocionou.
OS CAMINHOS DE CAMPINAS QUE PRECISAM DE ASFALTO
O presidente da Câmara narra que ainda tem vários bairros de Campinas que não contam com pavimentação. Já temos o Projeto “Meu Bairro Bem Melhor”, que foi aprovado na gestão do ex-prefeito e foi mantido pelo prefeito atual. O projeto prevê a pavimentação em 16 bairros e nós priorizamos os bairros de Solar de Campinas, Barão Geraldo e Chácaras Cruzeiro do Sul”, elencou.
Rossini revela que estão conseguindo recursos para pavimentação no Bosque das Palmeiras, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de muita mobilização conseguimos que a COHAB entrasse com a regularização fundiária no Núcleo Cantinho do Céu. A regularização leva dignidade e cidadania aos moradores que além da posse definitiva dos imóveis terão as ruas nomeadas, ação que foi aprovada por meio de projeto de lei. Isso é extremamente importante”, pontua.
PRESIDIR EQUIVALE A SER UM AGENTE DE RESGATE DA CREDIBILIDADE DO LEGISLATIVO
Para o vereador Luiz Rossini estar à frente da Presidência da Câmara Municipal de Campinas é uma experiência muito rica e um ótimo aprendizado. O seu maior propósito é resgatar a credibilidade do Poder Legislativo. “E isso só fazemos com seriedade dando transparência aos trabalhos, mostrando à sociedade o que a Câmara faz. Isso tem surtido efeito”, considera.
“O Poder Legislativo é fundamental para a democracia e ao governo do município. Quando se divulga o que o vereador está fazendo, quando se dá condições a ele de poder apresentar o seu trabalho acontece o crescimento e fortalecimento do Poder Legislativo, e mais do que isso aumenta a credibilidade da Câmara, e vamos continuar trabalhando para isso”, finalizou.