CAMPINAS ABRE REFIS COM DESCONTOS DE ATÉ 70% EM JUROS E MULTAS
PRESIDENTE DA CÂMARA DESTACA QUE, ALÉM DE BENEFICIAR MUITA GENTE, PROGRAMA VAI AJUDAR MANTER EMPRESAS ABERTAS E A CONSERVAR EMPREGOS NA CIDADE
Desde as 9h da última sexta-feira, dia 17, os moradores de Campinas já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023. A iniciativa permite aos contribuintes parcelarem suas dívidas municipais com descontos de até 70% nos juros e multas. As dívidas que podem ser parceladas são: IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos. Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.
PRAZO CURTO DE DURAÇÃO
O Refis 2023 integra a série de ações para comemorar os 250 anos de Campinas. As negociações poderão ser feitas até 22 de dezembro de forma online para pessoas físicas e com atendimento presencial, mediante a agendamento, para pessoas jurídicas (empresas). A expectativa de arrecadação é de R$60 milhões ainda este ano. Um hot site foi elaborado pela Secretaria de Finanças para auxiliar os contribuintes sobre como aderir ao programa. O endereço de acesso é o https://www.campinas.sp.gov.br/refis2023/. Na página, o contribuinte vai ter acesso a tutoriais, formas de atendimento, legislação, formulário, tabelas de descontos, entre outras informações.
DESCONTOS E PARCELAMENTOS
Os descontos variam de acordo com o prazo de parcelamento escolhido. Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. Quem tiver dívidas não tributárias terá descontos no valor principal da dívida.
APROVADO PELA MAIORIA
A Câmara Municipal aprovou o Refis no último dia 7, terça-feira, em duas reuniões extraordinárias sequenciais. Na primeira, a proposta foi aprovada em legalidade e, na segunda, em mérito. Em ambas, a maioria dos vereadores votou a favor do programa. Antes disso, a última vez que o Refis aconteceu na cidade de Campinas foi em 2021. O vereador Luiz Carlos Rossini, presidente do Legislativo, comemora o início da adesão ao programa para refinanciar dívidas e destaca ser essa uma excelente oportunidade para os contribuintes que desejam colocar em dia seus débitos com a prefeitura. “Isso vai beneficiar muita gente, ajudando a manter empresas abertas, conservando os empregos e ajudando o contribuinte a quitar suas dívidas municipais”, ressaltou. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas).