DIRETOR DE TRÂNSITO IVAN DE CARVALHO AFIRMA QUE DECISÃO JUDICIAL QUE PODE TIRÁ-LO DO CARGO NÃO É DEFINITIVA E, QUE IRÁ RECORRER

Para ele, a ação popular ignora que existe um outro processo em andamento, que visa derrubar as portarias que nomearam cargos em comissão, com exceção de diretores e secretários

O diretor de Trânsito e Transportes Ivan de Carvalho, devido a uma matéria publicada no Extra com relação a uma ação popular, que obteve uma decisão judicial favorável, que inclusive pode derrubar o direito da prefeitura, de tê-lo nomeado em comissão, como diretor do referido cargo, enfatiza que essa não é uma medida definitiva da justiça. Para ele, a ação popular ignora que existe um outro processo em andamento, que visa derrubar as portarias que nomearam cargos em comissão, com exceção de diretores e secretários. O diretor ainda afirma.

“O Ministério Público se insurgiu diante da negação da tutela antecipada o que levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a decidir e transitar em julgado que os efeitos da lei n. 148/ 19 devem permanecer até o julgamento do seu mérito”, ressalta.

Entretanto, Carvalho que ainda não foi citado pela justiça, ainda está diretor e irá recorrer sobre esta decisão, assim como a municipalidade fará o mesmo. De acordo com ele, a decisão se trata de uma liminar e não é definitiva. O diretor ainda destaca que as decisões da justiça de primeira instancia podem e devem ser corrigidas na forma da lei pelos Tribunais Superiores. Assim ele espera que seja.