VEREADORA PEDE DESCONGELAMENTO DE BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS
PROPOSTA QUER GARANTIR DIREITOS SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA EM BERTIOGA
Na sessão da Câmara Municipal de Bertioga realizada na terça-feira, 15 de abril, a vereadora Elisângela Pedroso apresentou uma proposta que toca diretamente a vida de muitos servidores públicos municipais: o descongelamento da contagem de tempo para adicionais salariais e licenças-prêmio, suspensos durante a pandemia da COVID-19.
Segundo a parlamentar, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, por conta das medidas emergenciais adotadas contra a crise sanitária, os servidores tiveram a contagem de tempo de serviço congelada, o que acabou adiando benefícios conquistados com esforço e dedicação ao cargo público.
“Essa suspensão prejudicou diretamente quem esteve na linha de frente e continuou prestando serviço à população, mesmo em um dos momentos mais difíceis da nossa história”, afirmou Elisângela durante a sessão. Para ela, com o avanço da vacinação e a normalização das atividades, é hora de corrigir essa injustiça e valorizar todos os servidores igualmente.
A vereadora lembra ainda que, em Bertioga, o descongelamento já foi aplicado para os funcionários das áreas da Saúde e da Segurança. “Mas os demais servidores também merecem esse reconhecimento. Trabalharam, se dedicaram e agora precisam ter seus direitos garantidos”, completou.
A proposta inclui o envio de um projeto de lei por parte da Prefeitura para que a contagem de tempo, congelada durante a pandemia, volte a ser considerada para fins de adicionais e licenças-prêmio. A medida acompanha um movimento nacional — hoje tramita na Câmara dos Deputados o PL 21/2023, com o mesmo objetivo para servidores de todo o país.
O pedido da vereadora foi bem recebido e reforça seu compromisso com a valorização do funcionalismo público. A indicação segue agora para análise do Executivo municipal. Se aprovada, pode significar um importante avanço na garantia dos direitos de centenas de servidores em Bertioga.
