STF AMPLIA LEI MARIA DA PENHA PARA CASAIS GAYS, MULHERES TRANS E TRAVESTIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tomar uma decisão histórica: a Lei Maria da Penha agora também protege casais gays, mulheres trans e travestis vítimas de violência doméstica. 
Por unanimidade, os ministros entenderam que a violência doméstica não acontece só em relações entre homem e mulher. A violência é um problema social e pode atingir qualquer um, principalmente aqueles que, por preconceito e discriminação, já enfrentam dificuldades para buscar ajuda.
POR QUE ISSO É TÃO IMPORTANTE?
Antes dessa decisão, a Lei Maria da Penha só era aplicada a mulheres cisgênero. Isso deixava muitas vítimas sem proteção legal específica, principalmente homens gays em relacionamentos abusivos e mulheres trans e travestis que sofriam violência dentro de casa.
Agora, essas pessoas também podem recorrer a medidas protetivas, como afastamento do agressor, suporte policial e psicológico, além de um atendimento mais adequado para romper o ciclo da violência.
CONGRESSO FOI OMISSO, E STF TEVE QUE AGIR
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que denunciou uma falha grave na legislação: o Congresso Nacional nunca criou uma lei para proteger casais homoafetivos de violência doméstica.
Diante dessa omissão, o STF decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada até que o Congresso resolva essa questão. Em outras palavras, se o Legislativo não faz o seu trabalho, o Judiciário entra em cena para garantir direitos.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Homens gays vítimas de violência doméstica podem recorrer à Lei Maria da Penha.
Mulheres trans e travestis também passam a ter proteção legal.
Delegacias especializadas e medidas protetivas ficam acessíveis a mais pessoas.
O Brasil dá um passo importante na luta contra a violência de gênero.
UM AVANÇO NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA!
Essa decisão mostra que a sociedade está evoluindo e que nenhuma vítima deve ficar desamparada. Violência doméstica não tem gênero ou orientação sexual — tem vítimas que precisam de ajuda e proteção!
Agora, é hora de cobrar o Congresso para que faça sua parte e crie uma legislação definitiva. Enquanto isso, a decisão do STF já garante um direito fundamental: viver sem medo! 
