COMISSÃO DA CÂMARA REJEITA PROJETO QUE GARANTE ABSORVENTES E PAPEL HIGIÊNICO A PRESAS

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou, no dia 5 de novembro, o Projeto de Lei 59/2023, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que previa a distribuição de itens básicos de higiene, como papel higiênico, absorventes íntimos e fraldas infantis, em penitenciárias femininas. A única parlamentar a votar a favor foi Duda Salabert (PDT-MG).

Segundo a deputada, os demais parlamentares, em sua maioria conservadores, argumentaram que os custos inviabilizariam a medida. Porém, estudo da organização Justa aponta que o impacto seria mínimo: os estados gastariam apenas 0,01% de seus orçamentos prisionais para fornecer absorventes às detentas que menstruam. Em São Paulo, por exemplo, esse gasto representaria 0,0214% do orçamento prisional.

A falta de acesso a itens básicos nas prisões brasileiras já foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e relatada por entidades como a Pastoral Carcerária e Defensorias Públicas. Essas violações afetam a dignidade de milhares de mulheres encarceradas.

O projeto havia avançado em janeiro de 2024, com aprovação na Comissão de Previdência e Assistência Social. O texto também previa berços e camas infantis em creches para crianças que vivem com suas mães nas prisões. Entretanto, com a rejeição na Comissão de Segurança Pública, o tema encontra resistência para avançar no Congresso.

O vídeo da votação e a lista de parlamentares que se opuseram ao projeto estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados.