Pela 1ª vez, Campinas aprova regularização fundiária de quatro núcleos residenciais em um só dia

São 4.052 pessoas contempladas em uma área que soma quase 180 mil metros quadrados nos núcleos Jardim Eulina, Jardim Metonópolis, Residencial Colina do Sol e Jardim Capivari

Dos 86 anos de vida de Lindeberg Ferreira Ventura, 54 anos foram no Residencial Colina do Sol. Nascido em Ervália (MG), o aposentado, que tem 8 filhos, 9 netos e 10 bisnetos, se recorda de como era o bairro quando se mudou para o local. “Mudou foi tudo, aqui virou uma cidade, porque quando eu me mudei, só tinha o rastro da trilha dos moradores”, explica. Ele é uma das 4.052 pessoas que foram contempladas com a aprovação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dos núcleos Jardim Eulina, Jardim Metonópolis, Residencial Colina do Sol e Jardim Capivari.

O certificado com a aprovação dos planos foi publicado nesta sexta-feira, 20 de setembro, no Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial). São 1.013 famílias beneficiadas, em uma área de 179.506,80 m². São mais de 60 anos desde o início das ocupações até a publicação desta sexta.

A aprovação de quatro núcleos de uma única vez é inédita na história da Prefeitura de Campinas e da Secretaria Municipal de Habitação, responsável pela regularização. Para concretizar o projeto, a Administração Municipal firmou parceria do Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal” da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Com a aprovação, a Sehab encaminhará os projetos para início da abertura das matrículas dos lotes junto ao cartório de registro de imóveis. Com isso, os moradores poderão ter acesso ao título de propriedade das suas moradias, conquistando segurança jurídica e a possibilidade de vender ou transferir os bens, além de fazer melhorias.

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, José Police Neto, Campinas recebeu nos últimos meses o maior volume de investimentos habitacionais de sua história. “Reduziu o déficit, a fila de famílias que desejam moradia. O Programa Novo Casa Paulista foi essencial. Mas a maior vitória são esses quatro núcleos urbanos que passam a ser bairros de verdade com o ‘Cidade Legal’. A regularização fundiária está garantindo a famílias campineiras não só o título de propriedade, com a matrícula individualizada emitida pelo cartório, mas também bairros urbanizados com infraestrutura de qualidade”, afirmou.

Para o secretário de Habitação e diretor-presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Romêo, o Programa de Regularização Fundiária de Campinas registra números históricos em nível nacional. “Parcerias como essa firmada com o Governo do Estado de São Paulo são de extrema importância para fortalecermos, ainda mais, essa tão importante política pública habitacional”, destacou. De 2021 até agora, foram regularizados 51 núcleos urbanos por meio da Reurb, o que corresponde a 9.582 imóveis regularizados em uma área de mais de 2 milhões de metros quadrados.

O diretor de Regularização Fundiária de Campinas, Lucas Bonora da Silva, destacou que o processo de regularização proporciona uma mudança significativa na qualidade de vida da população. “Promove não somente a regularização registrária do núcleo para garantir que os moradores se tornem proprietários dos imóveis, mas também a implantação de todas as obras de infraestrutura essenciais e de eliminação de riscos”, disse. “A ação conjunta da regularização fundiária com realização de melhorias habitacionais garante benefícios imediatos para a população, fortalecendo a política pública habitacional do Município voltada à população de baixa renda”, destacou o diretor. A coordenadora de Regularização Fundiária do Município, Lina Márcia Carnier Dornelas de Camargo, ressaltou que por meio do programa é possível assegurar a cidadania e a qualidade de vida dos moradores, melhorando também as condições socioambientais quando comparadas à situação da ocupação irregular.

Interesse social

Todos os núcleos foram contemplados na modalidade Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), aplicada aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda. Isso quer dizer que a regularização não teve custos para os moradores. Os núcleos têm toda a infraestrutura essencial implantada. Eulina, Metonópolis, Capivari e Colina do Sol já tem rede de água e esgotamento sanitário, coleta regular de lixo, rede de energia elétrica e domiciliar, iluminação pública e transporte coletivo. A drenagem e a pavimentação já foram implantadas no Eulina e no Colina do Sol e também serão executadas, em até 60 meses, no Metonópolis e no Colina do Sol.

Outro ponto importante no processo de regularização desses núcleos, foi a reforma de 227 moradias, antes precárias, insalubres e/ou sem segurança estrutural. Os recursos vieram por meio do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação urbana (Fundap). Com a medida, foi possível avançar na melhoria do déficit habitacional qualitativo de Campinas.

Como parte das áreas contempladas estavam em áreas de preservação permanente, foi necessário, além das obras de infraestrutura essencial, garantir que o meio ambiente fosse preservado. As intervenções foram realizadas de forma a assegurar a conquista da declaração de conformidade urbanística e ambiental (DCua) do Governo do Estado.

 Crédito: Rogério Capela

Histórias de vida

Lindeberg Ferreira Ventura, o morador do Colina do Sol, resume em poucas palavras a importância da regularização e da futura chegada das matrículas. “Sem documento aqui é a mesma coisa que nada, é preciso ter uma comprovação de que isso aqui é nosso.”

Outro morador do Residencial Colina do Sol é o servidor público Waldecir José Pereira. Nascido em Campina da Lagoa (PR), ele reside no bairro há 44 anos, atualmente com sua esposa e filha de 16 anos. O servidor relata estar ansioso pela chegada dos documentos que lhe darão o título de dono do imóvel. “Com a ajuda de muitos, as melhorias pela Prefeitura foram chegando. Água, luz, esgoto e agora, para completar, e que é o sonho de todos nós, teremos as escrituras de nossas casas”, declarou.

Quem também viu de perto as mudanças no residencial é Marcos Henrique de Oliveira. Nascido em Ervália (MG), ele mora há 55 anos em Campinas e hoje vive no Colina do Sol com a esposa  e o filho de 15 anos. “Quando eu cheguei, era tudo barraco de madeira. Aí devagar foi melhorando, os terrenos foram sendo divididos. A água, na época, era um relógio comunitário, hoje todo mundo tem o seu, energia também”, relata Oliveira.

Presidente da Associação de Moradores do Núcleo Residencial Jardim Metonópolis desde 1991, Antônio Bezerra de Faria veio de Auriflama (SP) há 42 anos. Ele conta que antes faltava o essencial para o bairro. Não havia rede de esgoto, luz ou coleta de lixo, bem diferente da realidade atual do Metonópolis. Poder receber a escritura da casa é algo que tanto ele como seus vizinhos veem com muita alegria e satisfação. “Vamos poder dormir tranquilos, com a certeza de que a casa é nossa.” Bezerra, que guarda os projetos de quando o bairro se iniciou, ainda tem um desejo: o de que uma das vielas recebe o nome de sua falecida mãe, Maria Rosa de Jesus Faria.

Confira mais informações sobre os núcleos aprovados:

Núcleo Residencial Jardim Eulina

Localizado na região Norte de Campinas, o Núcleo Residencial Jardim Eulina tem 262 lotes e área de 49.128,87 m². A ocupação de áreas públicas que deu origem ao núcleo começou em meados dos anos 1960 com famílias vindas de diversas regiões do País. No núcleo, 25 moradias foram reformadas com recursos do Fundap.

Núcleo Residencial Metonópolis

O Núcleo Residencial do Jardim Metonópolis começou nos anos 1970 com a ocupação de áreas públicas dos loteamentos Jardim Metonópolis, Jardim Santa Clara e Jardim Lisa. São 95 lotes e 17.465,48 m² de área na região Noroeste de Campinas. Por lá, 13 moradias precárias foram reformadas com recursos do Fundap. O núcleo vai receber drenagem e pavimentação em até 60 meses, a partir da regularização.

Núcleo Residencial Colina do Sol

O Colina do Sol também tem história. Começou nos anos 1960 com a ocupação de áreas públicas do loteamento Vila Formosa e hoje conta com 332 lotes em uma área de 55.186,53 m² na região Sul. Além da regularização, 90 moradias foram reformadas com recursos do Fundap.

Núcleo Residencial Capivari

O Capivari é o único dos núcleos aprovados agora que nasceu parte em área pública do Loteamento Jardim das Amoreiras e parte sobre áreas públicas e particulares do Loteamento Jardim Capivari. Começou também em meados de 1960, na região Sudoeste de Campinas, com famílias de diversos Estados. Atualmente, são 324 lotes e 57.725,92 m² de área, desses 99 eram moradias precárias que receberam melhorias por meio do Fundap. O núcleo já possui infraestrutura essencial, faltando apenas a drenagem e a pavimentação, que vão chegar em até 60 meses após aprovação do plano de regularização.

Nova entrega de matrículas

Na noite desta quinta-feira, 20 de setembro, foram entregues mais 140 matrículas de imóveis no Núcleo Residencial Jardim Uruguai, Distrito do Campo Grande. As famílias do Jardim Uruguai esperavam pelas escrituras há cerca de 30 anos. No total, esse núcleo possui 1.148 lotes, parte deles já com a matrícula entregue. É a maior regularização fundiária de interesse social do município.

O bairro começou a ser formado na década de 1990, numa área particular. Desde então, a Administração Municipal atuou junto ao responsável pelo loteamento para proporcionar infraestrutura essencial ao núcleo. Com a regularização fundiária, o bairro pôde receber outras melhorias. Atualmente, já possui redes de água e esgoto, coleta de lixo, rede de energia elétrica, iluminação pública e pavimentação.