Palácio da Justiça: autoridades visitam prédio que poderá abrigar o legislativo municipal

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai devolver o prédio para o Estado e Campinas pede cessão de uso para abrigar a Câmara Municipal 

A região central de Campinas poderá abrigar novamente a sede do poder legislativo municipal. Nesta sexta-feira, 16 de agosto, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, e o presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini, visitaram as instalações do Palácio da Justiça, prédio na rua Regente Feijó que está sendo cotado para abrigar a Câmara. A mudança já recebeu apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concordou em devolver o imóvel para o Estado, que posteriormente poderá cedê-lo ao município.

A medida será mais um passo para o projeto de requalificação da área central de Campinas. “Trazer um órgão importantíssimo, que é o poder legislativo da cidade, para o Centro é revitalizar e trazer movimento para a região central”, disse o prefeito Dário Saadi.

Com o avanço do projeto, o prédio no bairro Ponte Preta onde hoje funciona a Câmara será devolvido para a Prefeitura. O local será um centro administrativo com vários órgãos e departamentos que, atualmente, estão em imóveis locados. “Toda a cidade vai ganhar com esse projeto. O poder público também vai economizar. Vamos fazer lá uma ‘segunda prefeitura’, transferindo setores que estão em um raio de 2km do prédio da Câmara para o local, economizando recursos com valores de aluguel”, destacou.

O presidente da Câmara, Luiz Rossini, lembrou que a Câmara já funcionou no local por 22 anos, entre 1948 e 1970. Na época, ocupava o 5º andar do prédio. Ele destacou que o retorno da Câmara para o Centro facilitaria muito o acesso da população. O imóvel deverá passar por intervenções que poderão ser feitas após a formalização do processo de cessão do imóvel. A Câmara já solicitou a planta do prédio para o Judiciário. “Com a planta, os arquitetos e engenheiros vão se debruçar para compreender quais são as necessidades de adaptações que o prédio precisa, até para estimar valores e orçamentos e por ser um prédio tombado, o que exige um cuidado especial”, afirmou.

A visita ao Palácio também teve a participação do secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, que explicou os trâmites burocráticos para que a mudança possa se concretizar. “O Tribunal de Justiça vai devolver o prédio para o governo estadual, que é quem administra esse patrimônio, e posteriormente haverá a cessão do imóvel para a Prefeitura que o transferirá para a Câmara”. Uma reunião será realizada com o Governo do Estado para discutir os próximos passos para a cessão.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, também acompanhou a visita. Trazer a Câmara para a região Central é uma grande conquista para a cidade, segundo ela. “É um investimento que vai fomentar a economia local e ser um indutor dentro do projeto de revitalização do Centro”, afirmou.

Apoio do TJSP

O apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, para que o prédio possa ser cedido à Câmara foi anunciado na quinta-feira, 15 de agosto, depois de encontro realizado na sede do tribunal, na capital do estado, com o desembargador, o prefeito Dário, o presidente Rossini; e o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano.

A Câmara já havia pedido a cessão do prédio, porém a Justiça Eleitoral funcionava no edifício. Recentemente, os cartórios foram mudados para um prédio alugado na rua General Osório, também no Centro (cuja reforma foi realizada com benefícios da Lei Municipal do Retrofit). Com isso, e a transferência de alguns poucos serviços judiciais que continuam no local para a Cidade Judiciária, o Palácio da Justiça poderá ser liberado.

A partir de solicitação do presidente do Tribunal de Justiça, uma sala da futura sede da Câmara, no Palácio da Justiça, será reservada para abrigar o Museu do Judiciário em Campinas.

Sobre o Palácio da Justiça

Inaugurado em 1942, na Era Vargas, o Palácio da Justiça possui estilo art déco. Erguido em frente à Praça Guilherme de Almeida, o edifício tem relação direta com o Plano de Melhoramentos Urbanos que havia sido projetado por Prestes Maia.

O imóvel foi tombado em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) por sua importância histórica, cultural e arquitetônica.

Crédito: Carlos Bassan