MARÇO MULHER – ROSSINI FALA DOS AVANÇOS LEGISLATIVOS NA BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS E PROTEÇÃO DA MULHER

O presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Luiz Carlos Rossini, falou ao Jornal EXTRA sobre as ações do Legislativo que buscam ampliar ainda mais os direitos e proteção das mulheres em todas as esferas da sociedade. Ele inicia a conversa ressaltando os trabalhos da Comissão Permanente da Mulher, que tem entre suas atribuições promover a implantação de políticas públicas para a defesa dos direitos das mulheres e da equidade de gênero, assim como o combate a toda e qualquer forma de discriminação, violência e preconceitos que possam ser praticados contra elas.

De acordo com Rossini, a Comissão Permanente da Mulher organiza principalmente debates versando assuntos sobre os direitos das mulheres. “É claro que o tema violência contra a mulher acaba predominando, então, há sempre nesse momento uma discussão sobre as medidas, desde a promulgação da Lei Maria da Penha às outras medidas que os governos municipais, estaduais e federal têm adotado para ampliar essa rede de proteção a mulher vítima de violência”, ele comenta.

Rossini observa que o aumento dos casos de violência e das notificações começou a ser percebido porque, hoje, os instrumentos de denúncias estão mais eficientes e ágeis. Ele ressaltou que durante o mês de março, considerado internacionalmente como o Mês da Mulher, estão sendo realizados vários eventos nessa linha, como seminários, palestras e debates. “Recentemente a Câmara aprovou uma lei que é do Executivo, criando um programa de apoio a mulher servidora vítima de violência, inclusive permitindo a sua licença por até seis meses”, pontuou.

MAIS MULHERES NA POLÍTICA

“Então, esse é um mês especial pra isso. É claro que há também palestras e discussões estimulando a participação feminina na política. Nessa legislatura nós temos quatro vereadoras, no meu primeiro mandato, em 1989, nós éramos 21 vereadores e tínhamos três mulheres eleitas. Então, proporcionalmente era um número até maior. Na época era a Célia Leão, a Vanda Russo e a Arita Pettená. E depois tivemos a Ester Viana, não sei se chegou a ter quatro concomitantemente, mas hoje as mulheres têm tido uma participação, uma atuação política maior”, Rossini avalia.

E o vereador continua: “A gente percebe a luta das mulheres desde a garantia de vaga de creche para os filhos, e Campinas está indo muito bem nisso”. Rossini ressalta que esse ano a prefeitura entregará 16 novas creches, ofertando aproximadamente 4.800 vagas que deverão zerar o déficit de vagas na educação infantil. “Mas isso é também fruto da luta da mobilização das mulheres, principalmente das mães trabalhadoras”.

Segundo Rossini, a cidade conta com “vários programas na área de assistência voltada a população feminina”. “Hoje, o sistema público de saúde oferece programas específicos para as mulheres, desde a detecção e prevenção de doenças até o acompanhamento pré-natal e assistência no período pós parto”, ele comenta. “Na área da Habitação, nos programas de regularização fundiária, a escritura sai em nome da mulher”, afirma.

ESPAÇO KIDS

O vereador anunciou que a Câmara está criando um espaço kids junto ao plenário, onde as mães poderão deixar os filhos pequenos em segurança e assim assistirem as sessões e participarem de debates, audiências públicas, reunião de comissões entre outros eventos com tranquilidade.

“As vezes, ter que cuidar do filho passa a ser um limitador, então a Câmara vai oferecer um ambiente onde a mulher vai poder participar das discussões enquanto seu filho está protegido, em um lugar seguro”, pontuou Rossini. O presidente da Câmara enfatiza o fato de o Legislativo estar criando meios de se adaptar a essa realidade.

LEI DA AMAMENTAÇÃO

O vereador termina a entrevista falando sobre uma lei de sua autoria que assegura o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. O descumprimento da medida leva à aplicação de pena em forma de multa. “Essa lei acabou tendo até a participação de outro vereador na época, o Pedro Tourinho”, disse.

Rossini destaca que o ato de amamentar talvez seja um dos mais importantes da Humanidade. “Mas o importante dessa lei não é punir, é conscientizar as pessoas de que a mãe e a criança têm esse direito. É um trabalho de educação e cultura. Quando a sociedade assimilar isso, amamentar em espaços públicos e privados passará a ser tão natural que nem precisará mais de lei”, finalizou o vereador.