CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PERMITE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS EM CEMITÉRIOS
TAMBÉM FOI APROVADO NA MESMA SESSÃO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A Câmara de Campinas aprovou em definitivo e por unanimidade na quarta-feira, dia 14, projeto de lei do Executivo que autoriza o sepultamento de animais domésticos com até 120 quilos em cemitérios municipais.
O projeto estava em discussão na Casa desde outubro do ano passado, quando a empresa de Serviços Técnicos Gerais (Setec) fez uma consulta pública sobre o assunto. A consulta teve 87% de apoio popular. Foram 780 colaborações registradas online e presencialmente nos cemitérios da cidade.
De acordo com o vereador Paulo Haddad (Cidadania), “famílias que têm jazigos, túmulos e similares, ou ainda propriedades nos cemitérios [municipais], terão a alternativa de sepultar seus pets nestes locais”. Mas ele observa que alguns requisitos deverão ser seguidos para que o sepultamento possa ocorrer.
O vereador Nelson Hossri (PSD) votou a favor do projeto e enfatiza que: “Nada mais justo o animal ser sepultado com o seu dono. Afinal, muitos cachorros são considerados membros da família”.
“PROTEJA SERVIDORA”
Um outro projeto de lei de autoria do Executivo, que concede benefícios de licença e abono às servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica, apelidado de “Proteja Servidora”, também foi aprovado em análise final na mesma sessão, que teve início às 18 horas e marcou a volta aos trabalhos legislativos após o recesso de Carnaval.