VEREADOR NEY LYRA COMEMORA A APROVAÇÃO DA “LEI DOS PUXADINHOS “
A Câmara de Bertioga aprovou, dia 15, sexta-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei que permite regularizar edificações que descumpriram normas de construção ou de ocupação do solo. A aprovação da lei anistia de imóveis considerados irregulares devido a obras que alteraram o projeto original, foi comemorada pelo vereador Ney Lyra (PSDB).
Ele definiu que a lei vai beneficiar quem precisa negociar (vender) o imóvel e precisa de financiamento junto a instituições bancárias, que antes não faziam essas mediações pelo fato dos mesmos terem passado por obras de alterações. Esse impasse foi dissolvido com a aprovação do projeto, que já ganhou o apelido de Leis dos Puxadinhos.
Ney Lyra disse que existe um trâmite para viabilizar a regularização do imovel, sendo necessária a participação de um profissional do ramo de construção (arquiteto) para ajudar no serviço.
O vereador entende que muitos imóveis em Bertioga estejam nessa situação e agora poderão ser regularizados. Aliás, fazer “um puxadinho” – aumentar um cômodo, construir uma garagem entre outras situações, é uma mania nacional no país do jeitinho.