DR PAULO CEZAR GARANTE QUE GESTANTE TENHA DIREITO A ACOMPANHANTE NO PARTO E PÓS PARTO NO HOSPITAL BERTIOGA
Para ele, é uma falta de respeito por parte do poder público, o fato de não permitirem gestantes de terem acompanhantes na referida Unidade de Saúde. O juiz determinou que se o hospital não cumprir com a lei, pagará multa
O Advogado Dr Paulo Cezar, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições municipais em Bertioga, havia destacado ao ser entrevistado pelo Extra, sobre a situação das gestantes que não podiam estar acompanhadas no momento do parto e pós parto no Hospital Bertioga. Na ocasião, ele havia sugerido que elas procurassem um advogado para defendê-las nessa causa. Inclusive, recentemente ele defendeu judicialmente uma moça grávida pelo mesmo motivo, entrando com recurso na justiça, garantindo os direitos da sua cliente assim que tomou as devidas providências e o mandado de segurança preventivo foi lançado ao juízo.
No caso a Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, pesou firmemente, em favor da cliente de Dr Paulo Cezar, pois determina que os serviços de saúde SUS, da rede própria ou, conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito à presença da acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto.
A juíz Leonardo Grecco deu parecer em desfavor ao Hospital Bertioga e seus comandantes em questão. Sendo o Diretor do Hospital de Bertioga e o senhor Secretario de Saúde, intimados a cumprir a lei e, no caso de nenhum deles ser encontrado no ato da citação, o magistrado ordenou que seja garantido o direito de uma pessoa (acompanhante) através da escolha da gestante em questão durante todo o seu período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Em caso de descumprimento, fica imposta a multa de R$ 5.000,00, nos termos dos artigos 497 e 537 do Código de Processo Civil a serem pagos pela municipalidade e envolvidos.
” É uma é uma questão de a justiça ser feita e nesse caso foi. O poder público não pode passar por cima das legislações e isso ficar assim, de graça. Por isso sempre sugiro que as gestantes que passarem por essa situação, que procurem um advogado e reivindiquem os seus direitos na justiça. Não podemos deixar que as futuras mamães sofram porque alguém deixou no mínimo de ter bom senso, pois não é possível que alguém em sã consciência, possa ter dado uma ordem de descumprimento de lei aos funcionários do hospital de Bertioga. Isso beira a insanidade, ou maldade mesmo “, alfineta Paulo Cezar.
