DR PAULO CEZAR DIZ QUE HOSPITAL BERTIOGA DESCUMPRE LEI E ALERTA GESTANTES DE QUE TÊM DIREITO A ACOMPANHANTE
No caso a Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, que determina que os serviços de saúde SUS, da rede própria ou, conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito à presença da acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto
O advogado Dr Paulo Cezar, que já foi candidato a prefeito de Bertioga nas eleições passadas, vem observando que gestantes que estão por dar à luz no Hospital Bertioga, reclamam de que não estão podendo levar seus acompanhantes no momento que mais precisam, como o do parto e em outros relacionados à gestação.
Segundo ele, isso já aconteceu com sua família, quando sua esposa passou pela situação e assim entrou com um mandado de segurança para garantir o seu direito e o da sua companheira. “Tiveram que obedecer às leis, mas ficamos tristes porque minha esposa era a única que podia contar com acompanhante, no caso comigo e, as outras gestantes, não. Isso aconteceu em 2017, mas noto que até hoje, quatro anos depois, a prefeitura ainda não cumpre com o que manda a legislação”, enfatiza o advogado que destaca a importância de as gestantes poderem contar com a lei vigente.
No caso a Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, que determina que os serviços de saúde SUS, da rede própria ou, conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito à presença da acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto. A Lei também determina que esse acompanhante será indicado pela gestante, podendo ser o pai do bebê, o parceiro atual, a mãe, um(a) amigo(a), ou outra pessoa de sua escolha. Se ela preferir, pode decidir não ter acompanhante.
“Leis existem para cumprirmos e quando acontecer uma situação como essa é recomendável procurar um advogado para ele entrar com o mandado de segurança na justiça e fazer valer o seu direito. É um absurdo logo o poder público descumprir leis, ainda mais quando a situação é a falta de bom senso de não permitir que uma gestante se sinta mais segura com um acompanhante ao lado, num momento tão delicado que é o da gestação e principalmente o do parto”, encerra Paulo Cezar, que atualmente é presidente do (Avante) em Bertioga.
