ALERTA AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE SANTOS QUE RESIDEM EM BERTIOGA E REGIÃO: VOCÊS ESTÃO PRESTES A PERDER DIREITOS
Na foto: monumento em Bertioga em homenagem aos 470 anos de Santos
Futuros pensionistas poderão não mais receber 100% de seus benefícios caso um projeto de lei seja aprovado
Atenção bertioguense que trabalhou em Bertioga pela prefeitura de Santos enquanto esta cidade regia a ‘velha Buriquioca’ quando foi distrito santista! Se um servidor público da prefeitura de Santos vier a falecer, o(a) pensionista poderá não mais receber 100% do benefício.
Somente receberá a quantia integral se tiver filhos menores de idade, segundo as regras da proposta. Não sendo esse o caso, o(a) pensionista receberá apenas 50% do valor salarial do saudoso. Isso porque existe um projeto de lei que o prefeito de Santos, Rogério Santos, quer implantar na municipalidade santista e, caso venha a ser aprovado pela Câmara Municipal de Santos, logo poderá entrar em vigor com o referido efeito maléfico dirigido aos servidores municipais.
Na data de hoje, 26 de agosto, servidores públicos farão uma manifestação contra o projeto de lei em frente à Câmara Municipal de Santos, às 16 h. No dia 31, haverá uma assembleia sobre o assunto e, no dia 1° de setembro, vai acontecer uma chamada pública para debatê-lo.
O mencionado projeto do prefeito Rogério Santos poderá derrubarar muitos benefícios da funcionalidade e, é derivado da proposta de emenda à constituição PEC 322020 que liberou para os municípios que tem instituto de previdência que, estes possam aderir projetos que podem alterar regras, inclusive as que podem ferir a funcionalidade pública efetiva.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020, do Poder Executivo, (presidente Jair Bolsonaro), que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa” (PEC03220) conhecida por PEC 32, ainda não foi aprovada mas, se for, o trabalhador enfrentará mais problemas, após ter vencido batalhas para conseguir seus direitos trabalhistas.
