Estabelecimentos comerciais são autuados pelo Procon em Bertioga

A ação encontrou produtos vencidos com falta de informação, com falta de prazo de validade e, a ausência do Código de Defesa do Consumidor, obrigatória nos estabelecimentos para a consulta, que pode ser feita pela clientela

O Procon-SP autuou três estabelecimentos em Bertioga no dia 29 de junho, terça-feira. A ação aconteceu em parceria com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor. No caso, os fiscais verificaram as medidas sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19 e possíveis irregularidades contrárias às leis de consumo. Desta forma, quatro estabelecimentos foram fiscalizados e três não cumpriam as regras estabelecidas pelas leis em prol do consumidor.

Dois mercados e um restaurante foram autuados. A ação também encontrou produtos vencidos com falta de informação, com falta de prazo de validade e, a ausência do Código de Defesa do Consumidor, obrigatória nos estabelecimentos para a consulta que pode ser feita pela clientela.

No caso de orientações, informações, reclamações e denúncias, os comerciantes e consumidores podem entrar em contato com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, pelos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708, através do e-mail: procon@bertioga.sp.gov.br ou presencialmente, na Vila do Bem Centro, Av. Anchieta, 392, Sala 5.