MP INVESTIGA SUPOSTA “FORMAÇÃO DE QUADRILHA” ENVOLVIDA NA CONTRATAÇÃO DE APARELHAGEM INSTALADA NA UTI DE BERTIOGA

No relatório n°004/2021 do MP há anexos de conversas, inclusive através de e-mails, entre os envolvidos, tanto de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços, quanto de servidores da prefeitura bertioguense

^{Foto do Gaeco e da Polícia cumprindo mandatos judiciais, em busca de documentos sobre o caso, em 2020 no Hospital de Bertioga. Atualmente, um calhamaço de novas provas ajudaram o MP a dar continuidade nas investigações}

O Ministério Público do Estado de SP – MP instaurou inquérito para investigar a contratação de respiradores sucateados, realizada pela prefeitura de Bertioga, para uso na UTI emergencial, montada no município devido à pandemia do covid-19. No caso, os serviços foram adquiridos em caráter de emergência, com dispensa de licitação. Ocorre que, no relatório n°004/2021 do MP, datado em 19 de janeiro deste ano, existem anexos de conversas, inclusive através de e-mails, entre os envolvidos, tanto de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços, quanto de servidores da prefeitura bertioguense.

O MP está cruzando informações, juntando elementos para concluir uma possível trama, (formação de quadrilha) num esquema envolvendo um grupo econômico, pelo qual empresas agem, em participação. A finalidade é desvendar definitivamente se houve um combinado para burlar a concorrência pública, de forma a favorecer um grupo de participantes numa suposta falcatrua que pode ter sido muito lucrativa para todos os envolvidos. Outros objetivos a serem alcançados através do inquérito são, a devolução da verba utilizada na negociata e que os envolvidos fiquem à disposição da justiça, que fará o devido julgamento de cada um deles.

O mencionado relatório do MP inclusive cita o caso como: “Investigação de eventual fraude a licitação, corrupção, organização criminosa”. Entre os integrantes investigados que deixaram esta situação bem famosa através de matérias jornalísticas, inclusive televisivas, estão: “Simone de Araújo de Oliveira Papaiz – a ex-secretária do município que assinou a compra do equipamento sucateado e que é investigada no Estado do Amazonas, quando foi secretária de Saúde, pelo mesmo motivo; o ex-secretário de Saúde, posteriormente a Simone, Valter de Almeida Campoi; Alexandre Lavoura Gomes de Lima, Roberta Giulian Gifú Zaparoli e Juliano Zaparoli, além das empresas Portela Mercantil e Serviços Eireli e Top Medical Comércio e Serviços
de Equipamentos Hospitalares e Odontológicos. Fabiana
Aparecida da Silva Pereira, também é investigada, na qualidade de sócia da Portela Mercantil, entretanto, quem aparece como principal administrador nas negociatas através de (e-mails) da empresa com a prefeitura é, o referido investigado, Alexandre Lavoura, embora o nome dele não conste como sócio ou funcionário, ou seja, ele não tem nenhum vínculo documental com a empresa.

O CASO

Posteriormente a denúncias do ex-vereador Sílvio Magalhães, uma operação realizada pelo Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e, Polícia Civil, ocorrida na manhã de 17 de julho, foi realizada em Bertioga, para investigar o caso dos mencionados equipamentos sucateados. O Intuito foi o de encontrar documentos e averiguar indícios de possíveis fraudes na contratação da referida aparelhagem. Foram cumpridos 12 mandatos de busca e apreensão. Policiais e promotores foram à sede da Secretaria Municipal de Saúde e em duas residências do secretário de saúde Valter Campoi.

As investigações começaram após o MP receber denúncias do vereador Silvio Magalhães, que já havia realizado várias postagens sobre o assunto nas redes sociais. O promotor do Gaeco Vinícius Rodrigues França afirmou à época, que as irregularidades estavam sendo investigadas através dos contratos que se referem tanto ao valor dos equipamentos, cerca de R$500 mil que a empresa locadora pode ter lucrado, quanto o fato de várias dessas maquinas estarem com prazo de validade vencido.

^{Aparelho respirador supostamente fora de condições de uso, instalado na UTI de Bertioga em 2020 em combate ao convid-19}

O promotor ainda disse que a operação buscou documentos em endereços de Bertioga e em outros municípios para depois avaliar e verificar se realmente houve crime. De acordo com ele, após recebe a denúncia, foi constatado que existe um aglomerado de empresas que, de maneira suspeita, participou dessa contratação. As equipes localizaram diversos documentos com indícios de fraude na Secretaria de Saúde, o que possibilitou a continuidade das investigações. Segundo o apurado, nada de suspeito foi encontrado nas residências do secretário Valter de Almeida. Entretanto, o promotor destaca que alguns equipamentos disponibilizados para a UTI estavam realmente vencidos e, que de acordo com o fabricante, deveriam ter sido recolhidos para descarte há muito tempo.

Seguindo com a operação o Gaeco e a Polícia Civil seguiram com as investigações subindo a Serra do Mar, indo às cidades de Suzano, Arujá, Mogi das Cruzes e Santo André, onde ficam os endereços das empresas envolvidas na locação dos equipamentos usados na UTI de Bertioga. Foram encontrados nos locais, armas, munições, equipamentos sucateados, vários pacotes de dinheiro e até mesmo “pés de maconha”. Cerca de 60 agentes da polícia e 15 promotores de justiça estavam a trabalho para desvendar o caso.

RELACIONANDO CASOS

O Gaeco ainda apura uma possível relação da prefeitura de Bertioga com empresas envolvidas no caso de fraude no Estado do Amazonas, pois a referida ex-secretária de Saúde de Bertioga, Simone Papaiz foi presa no fim de junho, enquanto secretaria de Saúde do Estado Nortista. O motivo da prisão existiu pelo fato de ela ter assinado a compra de respiradores para uso nas UTIs no Amazonas, numa casa de vinhos. A “Operação Sangria” investiga o caso. Sendo assim, a Polícia e o Gaeco encontraram indícios de que as empresas que prestaram serviços em Bertioga estão relacionadas com a ex-secretária.

FICHA EXTENSA

Cinco dias antes de Simone Papaiz ser anunciada como a nova secretária de Saúde do Estado do Amazonas, dia 3 de abril, ela ainda assinava como secretária interina de Saúde de Bertioga, ocasião em que rubricou um contrato na ordem de R$ 126,2 milhões, sem licitação, o que lhe rendeu muitas críticas por parte da imprensa local. Ela tem uma ficha processual extensa na Justiça paulista, exposta na internet. Contra ela, constam 76 processos, a maioria trabalhistas. Desses, pelo menos dois relacionados à dispensa de licitação e dois são de improbidade administrativa.

Tiveram matérias publicadas pela imprensa bertioguense denunciando caos na Saúde, quando ela ainda estava sob o comando da pasta na cidade, inclusive sobre descaso no atendimento aos pacientes. Aliás, no citado conteúdo jornalístico, há também críticas com relação ao contrato milionário no valor de R$ 32 milhões com uma Organização Social de Saúde (OSS) que surgiu para administrar o Hospital Bertioga.

Por essas e outras situações, vários deputados estaduais do Amazonas questionaram a ida dela rumo à Secretaria de Saúde do Estado amazonense. Ela também chegou a ser criticada pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa, por vários motivos. Pelo o que se nota, o nome Simone Papaiz não é visto com bons olhos por muita gente, pois a assinatura dela, por onde passa, causa escândalos e lambanças com dinheiro público.