POPULAÇÃO ESTÁ DE OLHO NUMA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

A municipalidade através de uma medida de dispensa de concorrência já contratou o transporte escolar para os alunos das escolas estaduais

No próximo dia 10, vai ocorrer a volta às aulas de forma híbrida nas redes municipal e estadual de ensino, que envolve também estudos presenciais, situação que se faz necessário, o retorno do transporte escolar. Mas para que este serviço volte à rotina dos dias de aula, é preciso que uma empresa atue levando os estudantes ao colégio e os trazendo para casa, em segurança.

Assim sendo, normalmente se faz uma concorrência pública para a contratação desta empresa. Porém, em Bertioga esta situação está confusa, e começou assim: no último dia 17 de abril, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Aviso de Edital Pregão Presencial nº 31/2021, Processo nº 2475/2021, para “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Bertioga, a serem executados em regime de empreitada pelo ‘menor preço por quilómetro rodado’, com fornecimento de veículos adaptados, abastecidos de combustível, com dois operadores por veículo, sendo um motorista e um monitor, conforme solicitação da Secretaria de Educação”. A abertura dos envelopes com a proposta das três empresas que participaram do certame aconteceria no dia 3 de maio às 10 horas da manhã.

Entretanto, no dia 30, foi publicado na página 45 do Boletim Oficial do Município (BOM) nº 994, a suspensão deste (Pregão Presencial). Nota-se neste ato, que a prefeitura suspende a medida que garantiria um certame licitatório para o transporte público municipal, devido a uma concessão de liminar interposta na justiça por um morador, que alega ilicitudes na concorrência pública.

A municipalidade, no dia 16 de abril, um dia antes da publicação do suspenso – Pregão Presencial – realizou um processo (Processo nº 1468/2021) respaldado no artigo 25, inciso I, da lei nº 8.666/93 e no parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, fls nº 120/123. Isso para poder contratar a empresa que atuará no transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino. No documento que oficializa este caso está escrito assim:

“Contratação, por (inexigibilidade de licitação), da empresa City Transporte Urbano Global Ltda para o transporte dos alunos da Rede Estadual de Ensino, através de convênio com o município de Bertioga. Valor total global de R$ 434.878,41 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos)”.

Como se pode notar, a City, empresa que atua no transporte municipal, foi a empresa beneficiada e vai realizar o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino. Ocorre que no edital, apesar de constar motivação e valor, não consta (por quanto tempo) o serviço será realizado. A transparência nesta contratação é inexistente’. E sendo assim, sem menção de tempo de contrato, os R$ 434.878,41 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) podem ser recebidos pela City, por minutos ou por segundos, que estaria tudo certo.

Segundo advogados que atuam no município, a (inexigibilidade de licitação) que é uma forma emergencial de contratação que abraçou a City neste caso, sem menção de tempo de atuação, pode ser entendida pela justiça como improbidade administrativa, crime passível de punições através das magistradas batidas de martelo em ambientes forenses. A referida ‘inexigibilidade de licitação’ se caracteriza pela impossibilidade de competição. Está determinada no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos e, pode acontecer tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.

As hipóteses de inexigibilidade da licitação podem apenas acontecer por: fornecedor exclusivo; serviços técnicos especializados; profissional consagrado; dispensa em razão de pequeno valor; dispensa decorrente de situações excepcionais! emergências ou calamidade pública. Esta atual situação da contratação do serviço de transporte escolar divide opiniões e causa a desconfiança de parte da população. Isso porque, voltando ao assunto da liminar representada por um morador bertioguense, que teria derrubado o certame licitatório, há quem pense que a municipalidade criou uma jogada para poder derrubar a concorrência pública, para poder beneficiar a City, a contratando para o referido serviço. Já outros acreditam que algumas empresas gostariam de participar da licitação, porém foram impedidas por excessos de exigências da prefeitura, sendo este o motivo da referida liminar.

_{A empresa de ônibus City já vem atuando desde o final do ano passado no município, quando a Viação Bertioga foi varrida do transporte público local}

O certo é que a City desde que a Viação Bertioga foi varrida do município, já atua na cidade e, tem gente dizendo que ela é a empresa queridinha da prefeitura, a qual vive procurando formas de agradá-la. Inclusive, os interessados neste assunto já esperam no próximo Boletim Oficial do Município (BOM), a contratação em caráter emergencial (inexigibilidade da licitação) da mencionada empresa de ônibus para atuar no transporte escolar municipal, assim como ocorreu no estadual. Inclusive, alguns ônibus escolares da City estão numa garagem localizada no bairro Albatroz II, aparentemente à espera de logo serem usados numa nova empreitada. A desesperança popular é a de que no processo de contratação sem licitação, os valores a serem recebidos pela empresa contratada, superem o valor de mercado, ferindo os cofres públicos.

A PREFEITURA EM BENEFÍCIO DA CITY

Há poucos meses, a municipalidade chegou a anunciar a mudança dos percursos dos ônibus intermunicipais, o que causaria uma situação a qual os usuários dessas linhas teriam que pagar duas tarifas de passagem, ao invés de uma. Isso porque os veículos intermunicipais que eles usavam unicamente, não mais passariam pelo antigo centro do município e nem pela Riviera de São Lourenço. Assim sendo, estes usuários teriam que tomar um ônibus da City para chegar a estes locais, pagando por uma passagem a mais.

Essa situação causou a revolta dos usurários do transporte público que estavam se reunindo para fazer um protesto nas ruas da cidade. Nas redes sociais, o prefeito Caio Matheus foi verbalmente massacrado pelos interessados no assunto. Sabendo da indignação da população e da possível passeata, a prefeitura recuou e não alterou o itinerário dos ônibus.