DOUTOR PAULO CEZAR ADVOGADO ALERTA IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS
Conforme o profissional forense, idosos têm direito até à isenção de IPTU em caso específico
O advogado Doutor Paulo Cezar que chegou a ser candidato pelo (PTC) nas eleições passadas, quer alertar as pessoas idosas de que há um estatuto que os amparam em várias situações, no caso, a Lei 10. 741/2003. Ele explica que o Estatuto da Pessoa Idosa dá preferência na agilidade do trânsito em julgado, dos processos movidos por pessoas idosas, com mais de 60 anos e ainda diz mais. “Idosos com 80 anos ou mais têm prioridades para estarem com seus processos sendo apreciados mais rapidamente pelas autoridades judiciárias”, destaca.
Paulo Cezar também comenta que pode haver isenção de IPTU para idosos acima de 60 anos, aposentados, proprietários dos imóveis e, que ganham até dois salários mínimos. Até pensão alimentícia pagas por filhos, ele ressalta existir em favor dos idosos, e caso o pagamento não seja efetuado, isso pode resultar em prisão do inadimplente.
“No caso de os filhos não poderem pagar a pensão dos pais, por falta de recursos financeiros, isso sendo comprovado, o idoso com mais de 65 anos pode usufruir do benefício assistencial mensal, no valor de um salário mínimo, isso somente para quem comprovar não ter renda suficiente para se sustentar”, diz Paulo Cezar, ainda realçando ter pesquisado e obtido a informação de que o Brasil tem mais de 28 milhões de idosos, segundo estatísticas. Para o advogado, todos os idosos merecem ser esclarecidos de seus direitos.
“É importante que eles possam usar as leis em favor próprio, na prática. Muitos são os idosos que passam por abusos sem conhecer os seus direitos. E as pessoas que estão ligadas diretamente aos idosos, precisam ter a consciência de que têm deveres com eles. É importante que a pessoa idosa esteja ciente de tudo isso, para garantir a sua qualidade de vida”, encerra.
