EX-PREFEITO DE PRAIA GRANDE ALBERTO MOURÃO FOI CONDENADO A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO
Mas o regime fechado foi substituído por prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 200 mil
O ex-prefeito de Praia Grande, Baixada Santista, Alberto Mourão (PSDB) teve condenação de quatro anos de reclusão em regime aberto por suposto crime contra o sistema financeiro, devido um desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No caso, o regime fechado foi substituído por prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 200 mil.
O Ministério Público Federal iniciou a ação que denunciou o ex-prefeito após inquérito sobre suposto crime. Uma investigação da Polícia Federal encontrou supostas provas, interceptando conversas telefônicas e evidências de que Mourão estaria envolvido no esquema de desvio de verba. Assim sendo, foi verificado que houve o desvio de R$ 500 mil do empréstimo concedido pelo banco à prefeitura foram desviados, segundo apontou a investigação. Caso a condenação seja definitiva, pois ainda cabe recurso, o ex-prefeito poderá ficar inelegível para cargos públicos por cinco anos, a contar de fevereiro de 2020.
A assessoria de Alberto Mourão informou que o ex-prefeito não corroborou com nenhuma prática ilícita ao longo de toda sua trajetória política. “Tanto que o acordão da ação em questão cita nesse sentido que não houve por parte dele nenhum benefício, mas, sim, [culpa em vigiar a execução de que outra pessoa ficou encarregada]”, afirma um trecho da nota. O posicionamento ressalta que Mourão não concorda com a decisão, e afirma que já entrou com recurso.